Como enviar um E-PROTOCOLO (envio eletrônico de um título a registro)?
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No link abaixo há um pequeno tutorial sobre a utilização da plataforma para envio do seu E-PROTOCOLO!
https://www.youtube.com/watch?v=svpXhT5O-rE
O envio eletrônico de um título permite que, SEM COMPARECER NENHUMA VEZ AO CARTÓRIO, o usuário receba, ao final, a certidão digital da matrícula do imóvel, contendo o ato de registro/averbação solicitado.
O envio eletrônico de arquivos é feito pelo portal da Central Eletrônica do Registro de Imóveis:
Para saber mais sobre o formato do arquivo, tipos de assinaturas digitais aceitas, consulte o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra) – Provimento Nº 149 de 30/08/2023 – a partir do Art. 208.
que pode ser enviado pelo E-PROTOCOLO, pesquise pelo Provimento 94 do CNJ, Art. 4º § 1º e, também, pelo Decreto Federal 10.278/2020.
Consulte, também, mais informações e manuais no site da Central de Registro de Imóveis eletrônico – https://registradores.onr.org.br
